OAB-SE entra com ação popular no STF contra transposição de rio

Inobservância de regra técnica não se confunde com imperícia e agrava pena de médicos

Aprovado projeto contra obesidade infantil

Câmara recebe do Executivo proposta que altera licitações

Prazo de inscrição em concurso não pode ser prorrogado apenas para portadores de deficiência

Apuração de culpa deve ser feita em ação apropriada

Resolução nº 1.811, de 14/12/06

Estabelece normas éticas para a utilização, pelos médicos, da Anticoncepção de Emergência, devido a mesma não ferir os dispositivos legais vigentes no país.

Alusões ao estudo da prescrição

Kheyder Loyola é Advogado, Professor Universitário e de Concursos Públicos nas áreas de Direito Civil e Processual Civil, em São Paulo.

Regulamentação da profissão de médico é aprovada na CAS

Lei que pune violência doméstica depende da criação de juizados especializados

Uso da penhora on line é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça

Caso Gol: advogado americano não se reúne com famílias

Portaria vai agilizar andamento processual

Edinho tem pedido de liberdade negado no TJ paulista

Bancos podem cobrar dívidas municipais e estaduais de contribuintes

Banco terá de pagar multa de R$ 300 ao dia por mais de um ano

Antarctica não deve indenização a distribuidora por rescisão de contrato

Omissão normativa e realidade nas empresas

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

Ex-empregado da Petrobrás perde direito às verbas rescisórias